I – RELATÓRIO Trata-se de impugnação interposta em face do Processo Licitatório nº 002/2026, protocolada em 23/09/2026. Alega a impugnante que o descritivo técnico exigido para o item “Cama Elétrica” direciona para marca/modelo específico, com características excessivas que restringem a competitividade e violam o princípio da ampla concorrência.

DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO AO EDITAL – PROCEDENTE PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2026 OBJETO: Aquisição de Equipamento Hospitalar
I – RELATÓRIO Trata-se de impugnação interposta em face do Processo Licitatório nº 002/2026, protocolada em 23/09/2026. Alega a impugnante que o descritivo técnico exigido para o item “Cama Elétrica” direciona para marca/modelo específico, com características excessivas que restringem a competitividade e violam o princípio da ampla concorrência. Clique aqui para baixar o documento completo.

